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https://repositorio.icmbio.gov.br/handle/cecav/235| Title: | Coletânea da legislação federal e estadual para o uso e proteção das cavernas no Brasil |
| Authors: | Lima, José Guilherme Aires Medeiros, Heitor Queiroz Gugelmin, Eunice Elisete |
| Keywords: | Coletânea;Legislação federal;Legislação estadual;Patrimônio Espeleológico;Proteção de Cavernas |
| Issue Date: | 2003 |
| Publisher: | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
| Abstract: | Esta coletânea apresenta em ordem cronológica toda legislação em vigor que trata diretamente da proteção do patrimônio espeleológico brasileiro e também as que dialogam na interface com esse objetivo. |
| metadata.dc.type: | Outros |
| metadata.dc.totalpage: | 150 |
| metadata.dc.localofdeposit: | Núcleo de Informações Espeleológicas - NIES/CECAV/ICMBIO |
| URI: | https://repositorio.icmbio.gov.br/handle/cecav/235 |
| Appears in Collections: | LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DIVERSOS |
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