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Title: Coletânea da legislação federal e estadual para o uso e proteção das cavernas no Brasil
Authors: Lima, José Guilherme Aires
Medeiros, Heitor Queiroz
Gugelmin, Eunice Elisete
Keywords: Coletânea;Legislação federal;Legislação estadual;Patrimônio Espeleológico;Proteção de Cavernas
Issue Date: 2003
Publisher: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Abstract: Esta coletânea apresenta em ordem cronológica toda legislação em vigor que trata diretamente da proteção do patrimônio espeleológico brasileiro e também as que dialogam na interface com esse objetivo.
metadata.dc.type: Outros
metadata.dc.totalpage: 150
metadata.dc.localofdeposit: Núcleo de Informações Espeleológicas - NIES/CECAV/ICMBIO
URI: https://repositorio.icmbio.gov.br/handle/cecav/235
Appears in Collections:LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DIVERSOS

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