1. Repositório ICMBIO
  2. CECAV
  3. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DIVERSOS
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dc.contributor.authorLima, José Guilherme Aires-
dc.contributor.authorMedeiros, Heitor Queiroz-
dc.contributor.authorGugelmin, Eunice Elisete-
dc.date.accessioned2016-09-02T17:13:54Z-
dc.date.available2016-09-02T17:13:54Z-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.urihttps://repositorio.icmbio.gov.br/handle/cecav/235-
dc.description.abstractEsta coletânea apresenta em ordem cronológica toda legislação em vigor que trata diretamente da proteção do patrimônio espeleológico brasileiro e também as que dialogam na interface com esse objetivo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMApt_BR
dc.subjectColetâneapt_BR
dc.subjectLegislação federalpt_BR
dc.subjectLegislação estadualpt_BR
dc.subjectPatrimônio Espeleológicopt_BR
dc.subjectProteção de Cavernaspt_BR
dc.titleColetânea da legislação federal e estadual para o uso e proteção das cavernas no Brasilpt_BR
dc.typeOutrospt_BR
dc.event.cityCuiabápt_BR
dc.localofdepositNúcleo de Informações Espeleológicas - NIES/CECAV/ICMBIOpt_BR
dc.event.ufMTpt_BR
dc.totalpage150pt_BR
dc.event.countryBrasilpt_BR
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