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https://repositorio.icmbio.gov.br/handle/cecav/1739
Título: | Monitoramento participativo em época de pandemia: ajustando a gestão da pesca tradicional do camarão-rosa (Penaeus paulensis) no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNLP) |
Autor(es): | Salge, Paula Guimarães Freitas, Ricardo Franco Souza, Fabiano José de Severo, Magnus Signori, Lisandro Marcio Machado, Márcia Guerreiro Soares, Riti Alves, Marcelo Alves, Marina Schneid Homem, Leonice da Rosa Costa, Larissa Antunes da Souza, Lauro José Lemos de Alvite, Carolina Mattosinho de Carvalho Paludo, Danielle Madeira, João Augusto Cavallini, Marcelo Steenbock, Walter |
Palavras-chave: | gestão da pesca tradicional do camarão-rosa;CEM@VE |
Data do documento: | 2020 |
Resumo: | O PNLP foi criado em 1986, dois anos antes da atual Constituição Federal e 14 antes do SNUC, tendo a proteção das aves migratórias como destaque em seu principal objetivo de criação. Seu Plano de Manejo (de 1999) estabeleceu o zoneamento e estratégias de gestão. Entretanto, as aves da Lagoa do Peixe têm convivido com outro uso do território, há séculos: a pesca artesanal tradicional, em especial do camarão-rosa. Nesta época, o Brasil ainda não contava com os procedimentos legais e administrativos atuais relacionados à participação social na gestão de Unidades de Conservação (UC). A harmonização de direitos entre o acesso a recursos básicos para a sobrevivência e manutenção do modo de vida, entre aves e populações tradicionais humanas, ainda não havia trilhado o caminho jurídico e institucional na gestão de UC das últimas décadas. Em junho de 2019, a gestão do PNLP foi objeto de discussão entre várias instâncias do ICMBio, a partir da proposição de uma “Mesa de Situação”, pela CGSAM/DISAT. Tal discussão gerou um Plano de Ação, agregando alguns eixos de planejamento, entre os quais a elaboração de um Termo de Compromisso (TC) com os pescadores artesanais tradicionais. Ao longo do segundo semestre, foram feitas rodadas de discussão e elaboração participativa do TC, envolvendo pescadores, equipe da UC, COGCOT, CNPT, CEMAVE e CEPSUL. Em dezembro, o TC foi celebrado. |
Tipo: | Trabalhos publicados em eventos |
Páginas: | 2 |
URI: | https://repositorio.icmbio.gov.br/handle/cecav/1739 |
Aparece nas coleções: | Apresentações (resumos) |
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