Relatório anual de rotas e áreas de concentração de aves migratórias no Brasil

Abstract

O Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário mundial em termos de biodiversidade de aves, sendo inclusive rota de muitas espécies migratórias, que se deslocam, regular e sazonalmente, entre duas ou mais áreas distintas, sendo uma delas seu local de reprodução. Essa característica notável traduz-se em uma enorme responsabilidade frente ao compromisso de conservação dessas espécies que muitas vezes extrapolam limites geopolíticos. Ao longo de sua rota migratória, as aves utilizam diversas áreas para descanso e alimentação, que são de grande importância para manutenção do seu ciclo de vida e, consequentemente, de suas populações. Essas áreas vêm sendo drasticamente reduzidas e alteradas por atividades antrópicas como, por exemplo, a implantação de parques eólicos, que têm ganhado bastante espaço e incentivo por ser considerada fonte de energia limpa, renovável e de baixo impacto ao meio ambiente. No entanto, esses empreendimentos representam uma ameaça às aves, considerando que sua implantação gera efeitos secundários capazes de promover significativa redução populacional de certas espécies, inclusive as migratórias. Alguns dos efeitos negativos resultantes de parques eólicos são: a criação de barreiras à livre movimentação das populações, mortalidade devido a colisões e perda de habitat durante a instalação de turbinas e infraestrutura associada. É preciso levar em consideração ainda os efeitos cumulativos gerados pela implantação de diversos parques próximos. Por se tratar de uma atividade recente em território brasileiro e com poucos dados publicados no país, os impactos negativos decorrentes desses empreendimentos precisam ser melhor investigados e sua implantação deve seguir critérios mais rigorosos e minimamente uniformizados. Nessa perspectiva, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publicou a resolução N° 462, de 24 de julho de 2014, estabelecendo os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, no território brasileiro. Essa resolução prevê que o órgão licenciador deve exigir estudos e relatório de impacto ambiental e realizar audiências públicas quando o empreendimento estiver localizado em áreas de concentração ou rotas de aves migratórias, cabendo ao CEMAVE/ICMBio indicá-las em território nacional. A elaboração do presente documento demandou grande esforço visando resgatar e sistematizar o conhecimento disponível na literatura, no processo de avaliação do estado de conservação da avifauna brasileira, nos Planos de Ação Nacionais e nos registros de anilhamento do Sistema Nacional de Anilhamento (SNA.Net). Essa compilação de dados permitiu a definição, nos estados da Federação, de áreas importantes para a conservação de aves migratórias por meio dos locais de concentração de espécies, congregações de indivíduos e sítios de nidificação. Tais áreas foram confrontadas com a localização atual e a perspectiva de implantação de empreendimentos eólicos, tendo como base dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Observa se que, atualmente, a sobreposição entre empreendimentos (instalados e/ou previstos) e áreas relevantes para a conservação de aves migratórias é especialmente preocupante no Nordeste e no Sul do Brasil. O monitoramento adequado dos impactos negativos gerados pelos parques eólicos no Brasil (estudos padronizados com ao menos um ano de duração antes da instalação e por cerca de cinco anos após o início da operação) trará lições valiosas para futuros licenciamentos. Com o intuito de minimizar potenciais impactos negativos, são apresentadas recomendações de medidas preventivas já testadas em outros países, como: uso de luzes intermitentes e estruturas tubulares nas torres, instalação de radares acoplados a dispositivos que desliguem as turbinas em caso de aproximação de bandos de aves, recolhimento de carcaças próximas às turbinas para evitar a atração de outras aves, monitoramento diário da área em períodos críticos de migração, dentre outros. Esse trabalho adequa-se ao modelo de desenvolvimento responsável, sinalizando a necessidade de permitir o crescimento econômico e social sem negligenciar a conservação da biodiversidade.