Os planos de ação para conservação de espécies da fauna ameaçadas de extinção no Brasil : história e análise de resultados (2004-2019)

Abstract

Os Planos de Ação Nacionais para a conservação de espécies ameaçadas de extinção (PANs) são política pública adotada pelo estado brasileiro para responder à crise de extinção de espécies e atender aos compromissos globais relacionados com a conservação da biodiversidade. Como qualquer ferramenta de gestão, esta deve ser constantemente avaliada, visando seu aprimoramento. No período de 2004 a 2019, foram elaborados 68 PANs, contemplando 877 espécies de animais ameaçados de extinção, presentes em todos os biomas brasileiros. Neste mesmo período, 38 destes planos tiveram seu ciclo concluído. O presente estudo avaliou os efeitos do processo de elaboração e implementação dos PANs e concluiu que a ferramenta ampliou o número de espécies e atores envolvidos e identificou dezenas de resultados significativos para a conservação, o que contribuiu para o cumprimento de 10 metas globais para a conservação da biodiversidade. Ao avaliar a implementação das ações, o presente estudo propõe o aprimoramento da ferramenta, em especial em reduzir a abrangência do PAN para um escopo territorial menor e que permita maior participação de atores locais e ações mais concretas.

The National Action Plans for the conservation of endangered species (PANs) are public policies adopted by the Brazilian state to respond to the species extinction crisis and meet global commitments related to the conservation of biodiversity. Like any management tool, it must be constantly evaluated, aiming at its improvement. In the period from 2004 to 2019, 68 PANs were prepared, covering 877 species of threatened animals, present in all Brazilian biomes. In the same period, 38 of them were conclude. The present study evaluated the effects of the process of elaborating and implementing the PANs and concluded that the tool increased the number of species and actors involved and identified dozens of significant results for conservation, which contributed to the fulfillment of 10 global conservation goals. When evaluating the implementation of the actions, the present study proposes the improvement of the tool, in particular to reducing the scope of the PAN to a smaller territorial scope that allows greater participation of local actors and more concrete actions.