Restingas: ser ou não ser, eis a questão...

Abstract

A falta de padronização das terminologias das feições costeiras no Brasil não é problema recente (GUERRA & CUNHA, 1992). O termo restinga, por exemplo, tem sido ponto de diversas controvérsias e conflitos na gestão territorial do litoral brasileiro, apresentando diferentes significados em diversos ramos das ciências naturais (LACERDA et al, 1984; SOUZA et al, 2009). Conforme citam SOUZA et al (op cit), cotidianamente conflitos e divergências técnicas têm ocorrido quando da caracterização da restinga protegida por lei, para fins de enquadramento das Áreas de Preservação Permanente, com utilização de um dos diversos conceitos geológicos (monodisciplinar) de restinga, homônimo ao conceito legal e sistêmico apresentado na normativa, para descaracterizar a proteção legal de áreas específicas. Após a publicação da Resolução CONAMA n° 303 (BRASIL, 2002), com definições de Áreas de Preservação Permanente (APP) associadas ao ambiente de restinga, o termo se tornou mais polêmico e teve seu interesse renovado, por passar a representar um ambiente de restrição de uso em uma importante e extensa faixa litorânea e de interesse imobiliário. Tal normativa determina a proteção desse ambiente em duas situações: em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima; e em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues. Em sua redação, restinga é clara e objetivamente caracterizada como: “depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do substrato do que do clima. A cobertura vegetal nas restingas ocorre em mosaico, e encontra-se em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivos e arbóreo, este último mais interiorizado.”