Avaliação do licenciamento ambiental da construção de três rodovias na Amazônia Legal

Abstract

O licenciamento ambiental no Brasil é dividido em três fases: prévia, de instalação e de operação. Durante a construção dos empreendimentos, existem parâmetros legais para o seu monitoramento, previstos na fase dos estudos ambientais prévios. O objetivo deste trabalho é analisar o licenciamento ambiental, especificamente no que tange à identificação e avaliação dos impactos ambientais, e a proposição e cumprimento de condicionantes na fase de instalação do licenciamento ambiental. Para tanto, o método adotado é a pesquisa documental com dados de processos de licenciamento ambiental de três rodovias executadas pelo DNIT na Amazônia Legal. Os processos de licenciamento ambiental são de responsabilidade de três órgãos ambientais distintos, um na área federal, o IBAMA, da BR-242/TO, e os outros dois na esfera estadual, da BR- 429/RO e da BR-163/MT. Os resultados observados são a não citação de impactos ambientais importantes, confirmados na literatura científica, o redimensionamento da magnitude de vários impactos ao longo do processo de licenciamento, a extensa lista de condicionantes administrativas, o não cumprimento de várias condicionantes das licenças ambientais e a constatação de que alguns programas não foram realizados, ainda que previstos no licenciamento ambiental. Concluiu-se que há necessidade do aprimoramento da elaboração dos estudos ambientais, com o acompanhamento e fiscalização mais efetivos pelos órgãos responsáveis, estimulando o fortalecimento institucional.

Abstract: Environmental licensing in Brazil is divided into three phases: preview, installation and operation. During the construction of the projects, there are legal parameters for their monitoring, provided in the phase of previous environmental studies. The objective of this work is to analyze environmental licensing, specifically the identification and assessment of environmental impacts and the proposal and compliance with conditions in the installation phase of environmental licensing. To this end, the method adopted is documentary research with data from the environmental licensing processes of three highways carried out by DNIT in the Legal Amazon. The environmental licensing processes are the responsibility of three distinct environmental agencies, one in the federal area, IBAMA (BR-242/TO), and the other two at the state level (BR- 429/RO and BR-63/MT). The observed results are the non-citation of important environmental impacts, confirmed in the scientific literature, the resizing of the magnitude of various impacts throughout the licensing process, the extensive list of administrative constraints, the non- compliance with various conditions of the environmental licenses and the finding that some programs not carried out, even if provided for in environmental licensing. It was concluded that there is a need to improve the preparation of environmental studies with more effective monitoring and inspection by institutions responsible, which encouragement to institutional strengthening.