LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ÁREAS COM CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS: ASPECTOS DA GEODIVERSIDADE E BIODIVERSIDADE

Abstract

As cavidades naturais subterrâneas são reconhecidas como Patrimônio Mundial segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, 2008), onde seus ecossistemas são considerados frágeis; contendo muitas vezes além do corpo rochoso, conteúdo mineral e hídrico, flora, fauna, sítios paleontológicos e arqueológicos. Segundo o Anuário Estatístico do Patrimônio Espeleológico do Brasil de 2022 (ICMBio, 2023), o país possui 23.378 cavidades naturais e o Estado do Rio Grande do Norte possui 1.372 cavidades naturais. Onde o Estado constitui uma das maiores exposições de rochas carbonáticas do Brasil, além da presença de feições cársticas; como cavernas, dolinas e fraturas dissolvidas. Diante dos aspectos da Geodiversidade, Biodiversidade e Regulação que envolvem as cavidades naturais subterrâneas, visando a importância da manutenção destes patrimônios naturais e a análise minuciosa da viabilidade ambiental em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos; o estudo vem por contribuir com a inter e intra relação entre o licenciamento ambiental e os Sistemas Cársticos Subterrâneos. E assim apoiar no cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15 (ODS 15) sobre "Vida na terra", sendo um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas em 2015. O ODS 15 traz consigo o propósito de "Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerenciar florestas de forma sustentável, combater a desertificação e interromper e reverter a degradação da terra e interromper a perda de biodiversidade". Os 17 ODS são parte da Resolução 70/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas sob o tema global: “Transformando o nosso mundo”; partindo de quatro principais dimensões: social, ambiental, econômica e institucional. Os ODS defendem que é necessário levar o mundo a um caminho sustentável com medidas transformadoras. Assim, foram definidos os 17 objetivos e as 169 metas globais interconectadas, a serem atingidos até 2030. Conhecida popularmente como a “Agenda 2030” para o Desenvolvimento Sustentável.

Underground natural cavities are recognized as World Heritage Sites according to the International Union for Conservation of Nature (IUCN, 2008), where their ecosystems are considered fragile; often containing besides the rocky body, mineral and water content, flora, fauna, paleontological and archaeological sites. According to the Statistical Yearbook of Speleological Heritage of Brazil 2022 (ICMBio, 2023), the country has 23,378 natural cavities and the State of Rio Grande do Norte has 1,372 natural cavities. Where the State constitutes one of the largest exposures of carbonate rocks in Brazil, besides the presence of karstic features; such as caves, dolines and dissolved fractures. In view of the aspects of the Geodiversity, Biodiversity and Regulation that involve the underground natural cavities, aiming at the importance of the maintenance of these natural patrimonies and the detailed analysis of the environmental viability in processes of environmental licensing of enterprises; the study comes for contributing with the inter and intra relation between the environmental licensing and the Underground Karstic Systems. And thus support the fulfillment of Sustainable Development Goal 15 (SDG 15) on "Life on Earth", being one of the 17 Sustainable Development Goals established by the United Nations in 2015. SDG 15 carries the purpose of "Protect, restore, and promote the sustainable use of terrestrial ecosystems, sustainably manage forests, combat desertification, and halt and reverse land degradation and halt biodiversity loss." The 17 SDGs are part of the United Nations General Assembly Resolution 70/1 under the global theme: "Transforming our World"; starting from four main dimensions: social, environmental, economic, and institutional. The SDGs argue that it is necessary to lead the world on a sustainable path with transformative measures. Thus, the 17 goals and 169 interconnected global targets were defined, to be achieved by 2030. Popularly known as the "2030 Agenda" for Sustainable Development.